Equipe da 2ª Vara em Lauro de Freitas: edital recebe inscrições até 23 horas do dia 27 de maio
O edital nº 1/2016, lançado pela 2ª Vara do Sistema dos juizados Especiais de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, convida para o cadastramento as entidades públicas ou privadas que tenham finalidades sociais e atuem sem fins lucrativos e estejam interessadas em apresentar projetos e serem beneficiárias das penas de prestação pecuniária.
A iniciativa do juiz Marcelo de Oliveira Brandão, titular da unidade, tem a função social de favorecer os mais necessitados por meio da utilização do meio judicial disponível.
As entidades devem estar localizadas em Lauro de Freitas e se cadastrar das 7 horas do dia 1° de abril, uma sexta-feira, até às 23 horas do dia 27 de maio de 2016, também uma sexta-feira. As inscrições serão feitas por meio do envio de um requerimento de inscrição e documentos solicitados no edital para o e-mail institucional lfreitas-2vsj@tjba.jus.br.
Além dos documentos que constam no edital como necessários, a entidade ainda deve apresentar um relatório sobre suas atividades sociais, contendo informações como descrição do espaço físico da instituição e fotos, indicação das atividades realizadas, indicação do horário de funcionamento da instituição e outras informações pertinentes.
De acordo com a técnica judiciária da 2a. Vara dos Juizados Especiais, Rafaela Cinara Souza, responsável pela divulgação, as entidades que se cadastrarem podem consultar e acompanhar o processo seletivo, execução do projeto aprovado e prestação de contas através do sistema SIGA, presente no site do Tribunal de Justiça da Bahia, com o número do expediente, que será recebido por email.
Clique aqui e leia o edital na íntegra.
Texto: Ascom TJAB