Todos os assentos constantes nos veículos de transporte público serão reservados preferencialmente para passageiros idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com limitação temporária de locomoção. É o que determina o Projeto de Lei (PL) apresentado na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17), pelo deputado estadual Adolfo Viana (PSDB).
Conforme o documento, os permissionários e concessionários dos serviços de transporte público coletivo deverão afixar avisos em local de fácil visualização dos passageiros, determinando a preferência imposta por essa Lei.
“Quero deixar claro que, o objetivo do PL não é destinar todos os assentos à prioridade. Mas uma vez que, os já destinados para este fim estejam ocupados, os demais sejam oferecidos para uso preferencial”, destacou Viana.
De acordo com o parlamentar, esta é uma maneira de propagar uma cultura de respeito e cortesia para com os idosos, gestantes e deficientes, garantindo-lhes assento preferencial nos veículos públicos.