Plano Municipal de Cultura: Um sonho identitário mais do que necessário
Lauro de Freitas, antiga Santo Amaro do Ipitanga, é detentora de um patrimônio cultural, histórico e ambiental invejáveis. Entretanto, entra governo e sai governo e ainda não foi possível construir uma política cultural consistente, que pudesse fortalecer as tradições, os grupos relacionados a este segmento e a formação de um mercado cultural responsável em promover a imagem de Lauro de Freitas para o mundo.
Historicamente a cultura tem sido alvo de interesses partidários, interesse este que ocasiona a mudança constante de Secretários de Cultura inviabilizando a continuidade ou mesmo construção de um projeto- a médio e longo prazo- de transformação social por meio da política cultural. Mas como reverter esse complexo e improdutivo quadro? A resposta é simples, mas desafiadora: Por meio da aprovação do Plano Municipal de Cultura!
Existe um pré-projeto do Plano, que é fruto de um longo debate protagonizado pela sociedade civil organizada. Ao longo de várias Conferências este segmento procurou,de forma inspiradora e apaixonante, responder a pergunta que palpita no coração de todo artista e gestor cultural ipitanguense: Qual a cultura que queremos ?
Esse documento coloca em relevo não apenas as demandas, sonhos e anseios das comunidades tradicionais, gestores culturais e artistas independentes, mas também os desejos de todo cidadão que ama a cultura de Lauro de Freitas.
Entretanto cabe perguntar: quais são os pontos relevantes desse documento, que contem 10 (dez) diretrizes, 12 (doze) metas, 98 (noventa e quatro) ações. ?
-Valorizar a Gestão Participativa por meio da realização de conferências e fóruns, bem como o fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura.
- Promover a capacitação e a profissionalização dos agentes culturais por meio de cursos e oficinas.
- Racionalizar aplicação dos recursos do fundo de cultura priorizando ações exclusivamente culturais, com ênfase em projetos que envolvam formação, inclusão social e economia criativa nos diversos bairros do município.
- Aumentar os recursos destinados ao fundo de cultura, passando de 1% para 2% da arrecadação municipal.
- Criar um sistema de informações e indicadores culturais que seja atualizado constantemente, não apenas por facilitar o acesso à informação pelos turistas, mas também por mapear as demandas e potencialidades dos grupos culturais.
- Estimular a realização de espetáculos, festivais, feiras, bienais, bem como fomentar a criação da Companhia Municipal de Dança, da Filarmônica e da Casa da Cultura, pois são medidas de suma importância para dinamizar o cenário cultural da cidade, para além da política do Pão e Circo, que comumente atrai mais violência e pouco retorno social.
- Criar um programa de apoio e manutenção dos espaços públicos. Os espaços culturais ligados à Secretaria de Cultura, sobretudo a Biblioteca, o Terminal Turístico Mãe Mirinha e a Concha Acústica precisam ser revitalizados.
- Do ponto de vista da proteção e valorização dos conhecimentos e expressões culturais, o documento aponta para um assunto importantíssimo: A alteração do calendário de manifestações tradicionais, excluindo todos os eventos de cunho não cultural. Atualmente, contrariando o princípio do Estado Laico, eventos religiosos recebem valores significativos dos cofres públicos, enquanto o Samba de Roda do Quingoma, a Capoeira da Itinga, as culturas alternativas do centro e o movimento Hip Hop de Portão não são apreciados com o investimento que necessitam
Diante do exposto, este precioso documento - o qual o prefeito e os vereadores eleitos para representar as necessidades do povo deverão indubitavelmente aprovar- foi escrito pelo coração de indeléveis personagens das terras de Santo Amaro do Ipitanga.
Transformado em Lei e com o devido acompanhamento da sociedade civil organizada, no que tange a sua execução, a aprovação da presente proposta será um passo extraordinário para transformar Lauro de Freitas em uma cidade de grande efervescência cultural. Para finalizar, deixo aqui uma lição propagada por um autor desconhecido: "Na ausência de atividades culturais, a violência vira espetáculo"
Tássio S. Cardoso (Revelat).
Historiador, Pós-graduado em Docência do Ensino Superior, Especialista em Educação Inclusiva e Gestor Cultural.