Asprolf deliberou em assembleia no último dia 24/11, que o ano letivo de 2016 começará em greve, caso não haja eleição para gestor escolar(Diretor e Vice Diretor) , com assembleia no lugar da jornada pedagógica.
A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, publicou no Diário Oficial do Município, do dia 29/12, o Decreto N. 3920, onde no seu Art. 1 estabelece que os servidores municipais que atualmente exercem os cargos de diretores e vice diretores em unidades educacionais da rede pública, continuarão a responder por suas atribuições até o próximo dia 31/01/2016.
Professores da rede municipal de Lauro de Freitas, protestam há meses contra uma decisão da Câmara de Vereadores, que segundo eles, suspende as eleições diretas para diretores de escolas, e dá à prefeitura o poder de indicá-los.
O Projeto de Lei nº 72, que altera a Lei 1.351/2009, suspendendo assim a Eleição Direta de Diretor Escolar; processo previsto para este ano.
A PL 72, se transformou na Emenda à Lei Orgânica N. º 11, de 05 de novembro de 2015, que em seu parágrafo único do artigo 27 disciplina :
Parágrafo único - Fica vedada a realização de processo seletivo municipal para provimento de cargos comissionados pertencentes à estrutura administrativas dos Poderes Executivos e Legislativo Municipal.
Posição da Asprolf
Em assembléia realizada em 24/11, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF), juntos com profissionais deliberou as seguintes ações:
-Ano letivo de 2016 começará em greve, caso não haja eleição para gestor escolar(Diretor e Vice Diretor) e caso o pagamento não sejam pagos sempre no último dia útil do mês, com assembleia no lugar da jornada pedagógica.
Fonte: Diário Oficial e Asprolf