CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITASREGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR-BAHIAPraça João Thiago dos Santos, s/nº - Centro - CEP. 42.700-000Lauro de Freitas/BA. – e-mail: camara.freitas@terra.com.br
REQUERIMENTO N° /2015.
Requeiro aos nobres colegas edis desta egrégia Casa
Legislativa, aprovação para que seja colocado em pauta já para a sessão do dia
26 de novembro do corrente ano, o PL 072, que trata de matéria referente às
alterações da Lei de Eleição Direta para Gestores Escolares, tendo em vista se
tratar de assunto de interesse dos profissionais de educação deste município,
bem como o fato do referido PL ser fruto de consenso envolvendo categoria e o Governo.
Nos
termos do Regimento Interno – RI desta Casa Legislativa, requeiro à Mesa
Diretora, ouvido o soberano Plenário, encaminhar o presente Requerimento aos
nobres colegas edis, solicitando que seja colocado em pauta já para a sessão do
dia 26 de novembro do corrente ano, o PL 072, que trata de matéria referente às
alterações da Lei de Eleição Direta para Gestores Escolares, tendo em vista se
tratar de assunto de interesse dos profissionais de educação deste município,
bem como o fato do referido PL ser fruto de consenso envolvendo categoria e o
Governo.
JUSTIFICATIVA
O presente
requerimento se auto justifica pelo grau de importância da referida matéria e
pela razoabilidade em colocar de pronto tal pauta para o debate, vez que atende
o princípio da democratização da educação, melhorando e aprimorando seus
dispositivos, como também o fato de ajudar em muito a fortalecer o princípio da
valorização do servidor da educação, no sentido de oportunizar a ele um
reconhecimento com mais qualidade pela contribuição dada a frente da Gestão Escolar.
Paulo de Aquino Pires
Vereador