O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou parcialmente procedente a Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em que a ex-prefeita do município de Candeias, Tonha Magalhães (PR), foi acusada de improbidade administrativa. A ex-gestora terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 6.184,56 por sobrepreço na contratação de empresa.
A ex-prefeita foi também foi punida com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de ficar proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica.
Além de Tonha Magalhães, Marco Venício Lelis Costa e a Costagraf Gráfica e Editora LTDA também foram condenados e terão que devolver o valor ao município. O valor recolhido será destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, em Candeias.