AL-BA debate proposta do novo pacto federativo; comissão da Câmara participa

A proposta de um novo pacto federativo foi assunto de um debate realizado em sessão especial no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na manhã desta segunda-feira (3). O projeto menciona a distribuição de receitas disponíveis e de responsabilidades entre a União, Estados e Municípios. Do potencial de arrecadação, cabe a cada ente, respectivamente, 67,8%; 25,8% 4e 6,4%. “Após a distribuição, a União passa uma parcela para os governos estaduais, na forma do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e para os municípios o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, pode-se perceber, de fato, que há uma concentração muito grande das receitas em poder da União”, afirma o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), responsável pelo agendamento do debate. “É preciso que o Novo Pacto Federativo leve em consideração o ser humano, pois o cidadão nasce no município, vive nele e a União não quer perder recursos porque acha que perde poder”, acrescentou. Presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo na Câmara Federal, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), considerou o debate relevante por tratar da necessidade de desenvolvimento econômico para promoção do desenvolvimento social. “Essa audiência pública é importante para discutirmos que não há desenvolvimento social, em nenhum lugar do mundo que se sustente, sem desenvolvimento econômico, para custear essas operações. Assim, identificamos que são nas cidades que precisamos exatamente ter uma correspondência entre o que é obrigação e o que é necessário para garantir essas obrigações, pois é no município que se dá o exercício pleno de cidadania”, destacou Forte. Outros membros do colegiado, além de prefeitos e vice-prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores e lideranças participaram do encontro.