Entenda o assunto:
A desaposentação é o ato voluntário do segurado que pleiteia o cancelamento de sua aposentadoria visando a concessão de outra mais vantajosa. Hoje tramitam na Justiça brasileira mais de 123 mil ações de aposentados que querem trocar de aposentadoria. Muitas vezes essa reivindicação ocorre entre aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para o INSS, sem, no entanto, receber nenhuma contrapartida ou benefício.
O processo de desaposentação chegou ao Supremo em 2011, quando foi reconhecida sua repercussão geral, isto é, a extensão de sua validade a todos os processos em andamento na Justiça.
A ação que está em julgamento no STF é do segurado Valdemar Roncaglio, que pediu a aposentadoria especial em 1992. Depois de aposentado, o segurado continuou trabalhando e contribuindo para o INSS. Ele entrou com ação na Justiça pleiteando a desaposentação em 2009.
Para especialistas, a desaposentação é possível e não deve ser exigida a devolução de pagamentos. Portanto, quem se aposentou e continuou trabalhando pode conseguir aumentar a aposentadoria, com base no valor acumulado com as novas contribuições recolhidas para o INSS.
Das mais de 123 mil ações de desaposentação que tramitam na Justição, 63.224, ou 51,36%, estão no estado de São Paulo.
Segundo levantamento da Advocacia Geral da União (AGU), em 2009 foram ajuizadas 1.828 ações de desaposentação. No ano passado, este número saltou para 39.738 processos. De janeiro a agosto deste ano, outras 34.284 ações foram ajuizadas. O Governo alega que a desaposentação geraria um custo de mais de R$ 70 bilhões aos cofres públicos.
Atualmente, o Governo estima que 703 mil aposentados continuem trabalhando e contribuindo com a Previdência Social.
O voto do Supremo Tribunal Federal
O Ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que discute a desaposentação no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela troca de benefício quando o aposentado continua trabalhando e contribuindo para o INSS. Para ele não há nada que impeça a renuncia de aposentadoria, para requerer um novo benefício.
Para informações o cidadão deve fazer consulta aos postos de serviços do INSS ou agendando pelo site: http://www.previdencia.gov.br/