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Revisão do PDDM: Seplan intensifica participação popular




Dando continuidade as reuniões nas comunidades para tratar da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), promoveu na noite desta segunda-feira (20), na Associação de Moradores do Parque São Paulo, uma reunião com a população local.

Na oportunidade, a secretaria da Seplan, Eliana Marback, esclareceu sobre os procedimentos para conclusão da revisão do PDDM. O encontro beneficiou os moradores de Parque São Paulo e Itinga.

PDDM - É uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade e o uso do solo urbano. O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, seus problemas e suas potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade. Sendo resultado de processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que se tem, para depois poder planejar a cidade que se deseja, o PDDM deve direcionar o crescimento social e econômico com ênfase no princípio do interesse coletivo, na busca de uma melhor qualidade de vida e da preservação dos recursos naturais. O Plano Diretor deve, portanto, ser elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, sempre com a participação efetiva da sociedade.