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Nesta quarta-feira (8-07), o Sindicato dos Professores e Educadores de Lauro de Freitas (ASPROLF) vai realizar uma assembleia para decidir se haverá nova greve. O comunicado foi publicado no site oficial do ASPROLF, e a reunião será na Escola Municipal 2 de Julho, em Itinga.
A categoria deve por em pauta a situação à qual se encontra a rede pública na cidade e aponta o descaso como falta de gerenciamento da atual gestão.
Os professores decretaram greve por tempo indeterminado no último dia 18 de maio, e decidiram suspender a greve em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (1ª), 14 dias após a deflagração do movimento. As aulas foram retomadas nesta terça-feira (2-06), por força de de decisão da Justiça, alegando que o governo já tinha concedido o piso nacional, assim como a garantia de conquistas adquiridas pela categoria, tais como a manutenção da redução de horas, conforme Lei Municipal, e as reformas do patrimônio escolar. Por isso, concluiu que a greve dos professores era um movimento ilegal.
A decisão liminar que declarou abusiva a greve do trabalhadores em educação de Lauro de Freitas foi anulada através da decisão do tribunal de Justiça do Estado da Bahia, órgão de instância superior à 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Lauro de Freitas.
O Desembargador da Terceira Câmara Cível da Corte Baiana de Justiça, Moacyr Montenegro Souto, acolheu a preliminar arguida no agravo de instrumento nº 0012545-68.2015.8.05.0000, movido pela ASPROLF – Sindicato, uma vez que a decisão recorrida afronta regra de competência em razão da matéria, instituída e reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
Ou seja, a decisão que determinou o retorno imediato dos trabalhadores em educação às salas de aula sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, foi proferida por órgão que não poderia apreciar originalmente a matéria, ou seja, o governo acabou movendo ação judicial em repartição equivocada.
Além da preliminar suscitada, no mérito o sindicato defendeu a legalidade do movimento paredista, alegando que desde 06/01/15 vem tentando negociar com a municipalidade, manifestando interesse na composição e diálogo, havendo comunicado a greve 72 h antes da deflagração da paralisação das atividades.
Trouxe ainda à tona, questões que não haviam sido judicializadas anteriormente tais como a existência de convênio de estágio que autoriza estagiários desacompanhados ministrarem disciplinas e a ausência de profissionais dos quadros da educação municipal o que de fato compromete a qualidade da educação laurofreitense.
Em sua decisão, o Desembargador determinou a anulação da decisão liminar concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, bem como a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Bahia, onde seguirá o julgamento da ação.A decisão que anulou a liminar em favor do governo foi publicada em 19/06/15.
Leia a nota na integra.
Os trabalhadores da educação do município de Lauro de Freitas-Bahia vão realizar nova assembleia geral extraordinário nesta quarta-feira (8), com indicativo de paralisação, para deliberar sobre a atitude desrespeitosa do poder executivo com a categoria e a situação crítica em que se encontra a rede pública municipal que sofre com o descaso da prefeitura da cidade.
Não bastasse o comprometimento grave do ano letivo com o déficit de professores nas unidades de ensino desde o início de fevereiro deste ano, o Poder Executivo vem atuando de forma abusiva, autoritária e ilegal, demitindo funcionário que apoiou a greve da categoria e cortando os salários dos demais.
Face a todas essas ações desrespeitosas com o trabalhador em educação assim como o corpo alunado (já fere a Constituição Federal), a assembleia desse dia 8, será com indicativo de paralisação. Uma resposta ao descaso e descompromisso do governo ‘progressista’ com a educação pública de qualidade no município.
A assembleia geral extraordinária desta quarta-feira (8), terá início às 9h na Escola Municipal Dois de Julho, no bairro de Itinga em Lauro de Freitas.
Por Ricardo Vieira
Fonte: ASPROLF