POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

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FOI RETIRADA DO AR!

Prefeitura retoma reuniões nos bairros para tratar do PDDM

Foto de Prefeitura de Lauro de Freitas.


Dando continuidade à série de atividades voltadas a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), realiza na noite desta quinta-feira (16), às 19h, na Associação de Moradores do Aracuí, situada na Avenida Brigadeiro Alberto Costa Matos, uma reunião com a população. Na oportunidade a secretária da Seplan, Eliana Marback, juntamente com sua equipe técnica apresentará o resultado dos debates das diretrizes consolidadas nas Audiências Públicas convocadas para os dias 27 de junho e 11 de julho e prosseguimento do processo de revisão do PDDM nos termos do Art. 40, § 3º do Estatuto da Cidade.

Assim como desenvolvido com os outros segmentos contemplados, a secretária da Seplan, Eliana Marback, explanará para os moradores de Pitangueiras, Aracuí, Lagoa dos Patos, Chafariz, Vila Praiana e Lagoa da Base, toda logística do procedimento da revisão e prestará orientação para os participantes. Já na sexta-feira (17), às 19h, no Vilas Tênis Clube, localizado em Vilas do Atlântico, será a vez das comunidade de Ipitanga, Vilas do Atlântico, Miragem e Buraquinho, serem contempladas com o encontro com a PMLF.
PDDM - É uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade e o uso do solo urbano. O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, seus problemas e suas potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade. Sendo resultado de processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que se tem, para depois poder planejar a cidade que se deseja, o PDDM deve direcionar o crescimento social e econômico com ênfase no princípio do interesse coletivo, na busca de uma melhor qualidade de vida e da preservação dos recursos naturais. O Plano Diretor deve, portanto, ser elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, sempre com a participação efetiva da sociedade.