
A Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Proprietários e Condutores de Veículos (ABCV) por meio de seu Presidente Dr. Clezer Costa, informou que por muito tempo a associação sonhou com a criação dos referidos Juizados da Fazenda Pública, tendo em vista que os processos ingressados contra as atrocidades praticadas pelos órgão de trânsito, tivessem mais celeridade, no entanto o que se percebe é que os titulares dos respectivos Juizados, tem mantido posturas diversas do esperado, pois as MEDIDAS LIMINARES tem sido negadas mesmo após decorrido o prazo de 5 (cinco) dias determinados pelos Magistrados. Segundo Dr. Anderson, advogado da entidade diz estar temeroso com as decisões dos Magistrados, pois as ilegalidades são gritantes e mesmo assim os Magistrados declinam da possibilidade de concessão das liminares, sujeitando os condutores e proprietários de veículos a uma espera demasiada pelo trânsito e julgado do processo.
O Advogado informa ainda que os serventuários não detém conhecimento suficiente para interagir com o novo sistema implantado (PJE), causando demora significante nas juntadas de certidões acarretando assim a demora no seguimento de conclusos para o Juiz. Segundo o presidente da entidade, os juizados da fazenda pública foram criados justamente para defender os cidadãos contra as ilegalidades praticadas pela administração pública. Caso isso continue a ocorrer, vamos mobilizar nossos associados, se possível vamos apelar para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou o Advogado da ABCV.