O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 2.500,00 o prefeito de Itacaré (BA), Jarbas Barbosa Barros, pela prática de nepotismo com a nomeação de cinco parentes para cargos em comissão no exercício de 2014. A decisão ainda cabe recurso.
TCM mantém rejeição das contas da Prefeitura de Itaberaba (BA)
O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, afirmou que a súmula vinculante nº 13 proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança – ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em quaisquer dos poderes.
Desta forma, o irmão e o cunhado do prefeito (Gabriel Mota Barros Filho e Miguel Carvalho Quadros), o irmão do vice-prefeito (Luciano Marcelo Mato Grosso Barros) e os sobrinhos da mulher do prefeito (Michelle Mendes Quadros e Kauly Manoel Ducellie
TCM mantém rejeição das contas da Prefeitura de Itaberaba (BA)
O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, afirmou que a súmula vinculante nº 13 proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança – ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em quaisquer dos poderes.
Desta forma, o irmão e o cunhado do prefeito (Gabriel Mota Barros Filho e Miguel Carvalho Quadros), o irmão do vice-prefeito (Luciano Marcelo Mato Grosso Barros) e os sobrinhos da mulher do prefeito (Michelle Mendes Quadros e Kauly Manoel Ducellie
