Advogada Thaize de Carvalho criticou projeto de lei da deputada Luiza Maia
A deputada estadual Luiza Maia (PT), autora do projeto que dispõe sobre a divulgação na internet das informações de homens condenados por agressão a mulheres, rebateu as críticas que da advogada e membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) Thaize de Carvalho fez à sua proposta.
A parlamentar petista, em nota enviada à imprensa, disse “lamentar muito uma mulher tentar desqualificar um projeto que visa criar medidas para inibir a ação dos agressores”.
“Não tem sentido uma deputada fazer um projeto se este não for de interesse político. Além disso, pesquisando o currículo da advogada vemos que ela é defensora de réu em processo por agressão a mulheres. Se eu apresentei o projeto com interesse ‘político’ e ‘midiático’, ela está com interesse financeiro, já que defende acusados deste tipo de crime”, disparou Luíza.
A deputada explicou ainda que a proposição não tenta legislar sobre direito penal, “pois isso realmente é prerrogativa do Congresso”. “Apenas estamos solicitando medidas administrativas para ajudar a tolher o agressor. Sabendo que o nome dele estará na internet, com foto, ele vai pensar duas vezes antes de matar”, disse.
Para a petista, esse projeto é fundamental para evitar casos onde uma mulher foi morta a paulada pelo marido, na frente do filho de sete anos. O caso aconteceu em Camaçari. O agressor já tinha registro na Polícia, por ter cometido crime da mesma natureza no município de Alagoinhas.
Segundo a advogada, o Estado não poderia legislar sobre a matéria proposta por Luiza, já que seria de competência da União e não poderia criar normas consideradas estigmatizadoras contra um cidadão, que passaria a ser rotulado de criminoso ou não criminoso.
O Projeto de Lei 21.130/15 tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).