Por sugestão da sociedade, que contou com o apoio de mais de 20 mil pessoas que se manifestaram através do programa e-Cidadania, o Senado debaterá a legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A ideia será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a quem caberá decidir transformar ou não a proposta em um projeto de lei.
De acordo com a legislação brasileira, a gravidez pode ser interrompida quando é consequência de estupro, quando há risco de morte para a mãe ou se o feto não tem cérebro (anencéfalo). No último caso, a interrupção da gravidez foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de abril de 2012, após grande polêmica e sob forte oposição de alguns grupos religiosos. Os propositores sugerem que todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) devem estar aptas a realizar os procedimentos de interrupção da gravidez.
Além disso, sugerem que a grávida receba apoio psicológico e social para assegurar que tome uma decisão consciente e responsável. Propõem ainda que apenas o aborto até a 12ª semana de gestação e o feito em unidades do SUS sejam legais.
Fonte: Brasil online