O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (17), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Feira de Santana, da responsabilidade do prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM), referentes ao exercício de 2013.
O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa no valor de R$ 15 mil ao gestor pelas falhas contidas no relatório e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 2.833,90, com recursos pessoais, em razão de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos. O acompanhamento da execução orçamentária, promovido mensalmente pela 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo, apontou que a administração promoveu gastos excessivos com a locação de uma camionete cabine dupla para o gabinete do prefeito, ao custo de R$ 90.600,00 pelo período de 24 meses, valor este que seria suficiente para a aquisição do veículo.
Também foi constatada a contratação de servidores sem concurso público e a realização de despesas imoderadas com a publicação de atos oficiais e serviços de tecnologia da informação. O município apresentou uma receita arrecadada da ordem de R$ 727.117.980,28 e realizou despesas de R$ 727.846.830,41, registrando um déficit de R$ 728.850,13. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Jair Onofre