Governo amplia o prazo de validade em cinco anos e autoriza PF a celebrar convênios para "melhorar a qualidade" do serviço de emissão do documento
O governo federal ampliou de cinco para dez anos o prazo de validade dos passaportes brasileiros e da carteira de matrícula consular. O novo prazo vale para três tipos de passaporte: diplomático, oficial e comum. A mudança consta de decreto publicado no Diário Oficial da Uniãodesta sexta-feira.
O texto também modifica as regras para expedição dos documentos. Entre várias outras mudanças, os passaportes comum, para estrangeiro e de emergência passarão a ser expedidos, no exterior, apenas pelas repartições consulares. As missões diplomáticas, que também tinham essa atribuição, foram excluídas.
O decreto ainda traz alterações no regulamento sobre a estada de estrangeiros no país e autoriza a Polícia Federal, a quem cabe a emissão do documento, a celebrar convênios e termos de cooperação para "melhorar a qualidade do serviço" de expedição de passaportes em âmbito nacional.
A norma não traz previsão para que os passaportes com a nova validade comecem a ser emitidos. O texto informa apenas que eles passarão a ser expedidos "depois de concluídas as alterações da caderneta de passaporte e as adaptações nos certificados digitais". As mudanças envolvem o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores.
Fonte: Estadão