Após um ano de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa da Bahia e as prestadoras de serviços de telefonia, assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na manhã desta quinta-feira (11), no gabinete do presidente da Casa, o deputado Marcelo Nilo. Na ocasião, estiveram reunidos o Diretor Regional da Claro Bahia-Sergipe, Marco Aurélio Neves Alves; o Diretor Territorial da Vivo Bahia-Sergipe, Ricard Costa Vieira; o Executivo de Relações Institucionais da Tim Maxitel, Luiz Claudio Pereira Fortes; o Executivo de Relações Institucionais da OI, José Ailton de Lira; além, do Superintendente do Procon, dr. Ricardo Maurício; o Procurador do Ministério Público Federal, Leonardo Nunes, e o diretor do SindiTelebrasil (Sindicato das Empresas de Telefonia do Brasil), José Américo, que participaram da assinatura do documento, ao lado do presidente da Alba e dos deputados Paulo Azi e Joseildo Ramos, presidente e relator da CPI.
O documento permitirá avanços na telefonia móvel e fixa no Estado com investimentos de mais de R$ 100 milhões por parte das empresas, e a estimativa é de que atenda mais de um milhão de baianos, nas 34 cidades contempladas, que terão acesso à banda larga por meio da tecnologia 3G.
O acordo, que tem anuência do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal na Bahia, Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), e do Procon, beneficiará os baianos tanto com ganhos na relação consumerista quanto na ampliação da cobertura em diversas cidades do interior da Bahia, em Salvador e região metropolitana. Além disso, as prestadoras comprometem-se a realizar mutirão para resolver reclamações dos consumidores baianos com relação a questões como cobranças indevidas. O mutirão será realizado no mês de maço, e deve contar com a participação de uma equipe especializada para solucionar as questões apresentadas num prazo de até 45 dias.
A CPI da Telefonia concluiu também que deve haver uma atualização das legislações de uso do solo dos municípios baianos de maneira a agilizar o processo de licenciamento das antenas de telefonia, já que é necessário para o bom provimento dos trabalhos a instalação de muitas antenas para que os serviços de telefonia possam responder à demanda crescente. Com o intuito de tornar o licenciamento menos burocrático, os membros da CPI propusera um Pacto Estadual das Antenas, que poderá ser adotado entre os municípios através de projeto de lei padrão. Dessa forma, facilitará a instalação das antenas.
Para o deputado Cacá Leão, o resultado da CPI é bastante satisfatório, visto que o TAC assinado traz as respostas que a sociedade precisa quanto às insatisfações apresentadas pela sociedade. “Essa CPI certamente foi um marco na história desta Casa, pois reuniu base aliada e oposição com o mesmo propósito, provando que o objetivo de todos é o de beneficiar a população na oferta de melhorias no setor da telefonia”.