A Câmara de Ilhéus votar nesta terça-feira (09) a proposta de reforma tributária encaminhada pelo prefeito Jabes Ribeiro.
O governo defende a necessidade de atualização de tributos como o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. A proposta foi encaminhada no final de novembro para ser votada em regime de urgência. Para a oposição, o IPTU pode subir até 2.000% para terrenos e 300% para edificações, se aprovado da forma como está.
Para tentar aprovar a reforma, governistas acenam com proposta de reajuste de, no máximo, 400% no valor do IPTU de terrenos e 300% para construções. Como se estes números fossem razoáveis. James Costa, presidente da Comissão de Finanças e integrante da base do governo, diz que o valor venal não é corrigido há 17 anos.
A OAB se pronunciou contra a aprovação do projeto de reforma tributária. Segundo o presidente da subseção ilheense da OAB, Marcos Flávio Rehem, caso o projeto passe da forma como foi enviado pelo governo, a Ordem entrará na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Fonte: A Região