
O relator do projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13), deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), apresentou na última semana substitutivo à proposta. Ainda não há data prevista para a votação do texto na comissão especial que analisa a matéria.
Essa é mesma definição contida no projeto original, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE).
Fonte: Correio Braziliense