A Justiça determinou, em caráter liminar, o afastamento cautelar, por um prazo de 180 dias, da presidente da Câmara de Vereadores de Itapicuru, município localizado ao nordeste do Estado, Josenice Alberto Nacimento Reis.
O pedido foi feito pelo Ministério Público estadual. A ação civil pública é contra a vereadora, três servidores públicos membros da Comissão Permanente de Licitação de Itapicuru, uma empresa de Consultoria e Treinamento e duas empresas de Advocacia, por contratação de serviços com dispensa de licitação.
Josenice cometeu irregularidades na contratação de serviços diversos, todos nos últimos dias do exercício legislativo e com dispensa de licitação, fora dos casos admitidos legalmente”. Na ação, o MP acrescenta que, “esses serviços sequer vieram a ser prestados”, configurando assim, por parte da vereadora e dos demais representados, “verdadeira fraude com o intuito de se apropriar dos valores públicos sob a sua gestão”.
Na decisão, o juiz Renato Caldas do Valle Viana decretou ainda a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos até os valores atualizados do dano ao erário, bem como a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal.
Fonte: Bahia Política