O Comandante da Guarda Municipal de Lauro de Freitas, Jarbas Pires foi entrevistado pela reportagem onde ele foi arguido sobre os principais assuntos ligados à questões da segurança pública no município como o armamento de trinta GMs e também sobre os desafios enfrentados na função. Acompanhe a entrevista à baixo.
Sabemos que apenas 30 Guardas Municipais estarão utilizando armas letais no exercício de suas funções na cidade mas, porque são apenas estes?
Jarbas Pires - Porque se trata da primeira quantidade de guardas que se capacitaram com o propósito de estarem aptos, e que após a assinatura do Convênio com a Policia Federal (PF), todos que realizarem o curso com o aproveitamento devido (técnico e psicológico) também estarão aptos.
Existe um período limite para que os demais passem à ter o porte de arma?
Jarbas Pires - Na verdade, legalmente, apenas os guardas municipais que realizarem curso devidamente credenciado e reconhecido pela Polícia Federal poderão portar armas, ou institucionalmente ou de forma pessoal, a depender de se preencher todos os requisitos da Lei 10.826 (Estatuto do Desarmamento). Todos estes, passaram por curso de qualificação devidamente reconhecido e credenciado pela PF.
A forma de operacionalizar as funções dos GMs será equiparada com as funções dos Policiais Militares? Ou seja, o Guarda Municipal terá poder efetivo neste tipo de abordagem como um PM? Haverá operações conjuntas?
Jarbas Pires - As operações conjuntas já existem, cada um respeitando sua área de atuação. A integração é o futuro promissor da Segurança Pública no Brasil. Quero aqui dizer que guarda é guarda e polícia é polícia, cada um com seu papel constitucional. Antes o meio jurídico de forma polêmica e discriminatória entendia que GM é apenas para cuidar de bem, serviços e instalações. Isso porque esse texto está (estava) de forma bem vaga no Art.144 parágrafo 8º da CF/88. Com a Lei recém sancionada de N º13022 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, o papel da Guarda ficou claro, quando na verdade esta Lei veio apenas reforçar o que já acontecia na prática e de fato.
Podemos dizer que Guarda Municipal é complementar à Segurança Pública, diferente de força auxiliar de outra força, mesmo porque o papel da guarda é mais próximo da comunidade, sem deixar de lado seu papel preventivo-repressivo de acordo as normas e Leis vigentes que amparem juridicamente seu papel legal. Dentro do seu papel de atuação, a GM tem poder de polícia como qualquer outra força, pois é representante legal do município de Lauro de Freitas, logo, faz parte do Estado Poder Público na esfera municipal.
É fato salientar uma crescente nos dados da criminalidade em nossa cidade, dentre furtos e roubos de veículos, assaltos à estabelecimentos comerciais e assassinatos. Qual a proposta da Guarda Municipal para afrontar estes casos lamentáveis?
Jarbas Pires - Como disse anteriormente, a GM já vinha somando, dando sua parcela de contribuição perante o povo de Lauro de Freitas. Esta dará o apoio e suporte necessário integrada as demais forças e órgãos, conforme prevê as leis vigentes e suas atribuições. Muita gente não sabe, mas a área preventiva é muito ampla, e este espaço, deve ser aos poucos preenchidos pelas GCMs.
Com apenas 130 Guardas Municipais em sete anos de sua existência, não estaria na hora de novas contratações para uma melhor atuação em nossa cidade?
Jarbas Pires - A nova Lei(13022) prevê em cálculo de porcentagem, como os municípios devem se portar em meio a seus efetivos, incluindo, efetivos de mulheres dentro das corporações de GMs. Claro que é nosso desejo ver uma GMLF bem forte, estruturada e capaz de suprir a demanda de um município crescente e próspero como o nosso, que já passa de 200 mil habitantes e hoje, "todos" solicitam os serviços da Guarda.
Como encontra-se a situação dos mais de 400 habilitados que aguardam serem chamados para atuar?
Jarbas Pires - Em relação a questão dos habilitados fico na torcida, mas essa resposta de previsão para contratações, apenas o Sr. Prefeito poderia dar, no momento prefiro ficar no aguardo e torcendo, trabalho em cima do real e não de supostas especulações que podem gerar expectativas. No mais, vamos pedir a Deus que ele ilumine nosso gestor maior sempre, assim como a nós e a tropa para continuarmos um excelente trabalho.
Jarbas Pires é Acadêmico em Direito, Diretor e Instrutor Multidisciplinar da FEBAGUAM (Federação Baiana das Associações de GMs da Bahia) e Secretário Geral do CNGM - Conselho Nacional das Guardas Municipais como Instrutor.
Fonte: Silva Jr - Lauro notícias