POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

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FOI RETIRADA DO AR!

Avenida Priscila Dutra: Prefeitura é contra verticalização na localidade



A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Secretaria de Governo (Segov), informa que foi encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores no mês de setembro um projeto de lei, que dispõe sobre a suspensão da concessão de alvarás de construção para empreendimentos verticalizados na Avenida Priscila Dutra, logradouro situado no entorno de Vilas do Atlântico. A referida legislação demonstra a preocupação da PMLF em preservar as características da localidade e garantir o atendimento a um pedido da comunidade local. 
Foto: Avenida Priscila Dutra: Prefeitura é contra verticalização na localidade

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Secretaria de Governo (Segov), informa que foi encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores no mês de setembro um projeto de lei, que dispõe sobre a suspensão da concessão de alvarás de construção para empreendimentos verticalizados na Avenida Priscila Dutra, logradouro situado no entorno de Vilas do Atlântico. A referida legislação demonstra a preocupação da PMLF em preservar as características da localidade e garantir o atendimento a um pedido da comunidade local.  

O projeto de lei prevê ainda que será assegurada a expedição de alvará de funcionamento para os empreendimentos consolidados como não residenciais e para os empreendimentos que já possuem alvará de construção para uso não residencial. Atualmente, o Projeto de Lei nº 33, encontra-se com a Câmara Municipal de Vereadores aguardando a devida aprovação.
O projeto de lei prevê ainda que será assegurada a expedição de alvará de funcionamento para os empreendimentos consolidados como não residenciais e para os empreendimentos que já possuem alvará de construção para uso não residencial. Atualmente, o Projeto de Lei nº 33, encontra-se com a Câmara Municipal de Vereadores aguardando a devida aprovação.