O julgamento das contas de prefeitura, câmaras e entidades descentralizadas relativas ao exercício de 2013, iniciado no segundo semestre deste ano, apontou muitos erros dos gestores na abertura de créditos adicionais sem a existência de recurso ou autorização legislativa e a sonegação de processos licitatório ou irregularidades nos procedimentos.
Das 417 prefeituras baianas julgadas, por enquanto 130 contas foram julgadas pelo pleno do TCM, sendo 115 aprovadas com ressalvas e 15 rejeitadas. Quanto às contas das 154 analisadas, somente 5 foram aprovadas na íntegra, 141 aprovadas com ressalvas e 8 rejeitadas. A maioria dos gestores reprovados descumpriu o Art. 29-A da Constituição Federal, ultrapassando o limite para despesa total.
Trabalharam corretamente na aplicação dos recursos públicos, recebendo quitação plena, os gestores de Filadélfia (Sival Moreira da Silva), Itaguaçu da Bahia (Antônio Ribeiro de Souza), Jussara (Ademar Lopes de Carvalho), Mulungu do Morro (João Batista Alves Neto) e Souto Soares (Josemario da Silva Lopes).
Das 122 entidades descentralizadas, 2 foram aprovadas na íntegra, 86 aprovadas com ressalvas e 5 rejeitadas. Apenas a Caixa de Previdência dos Servidores de Várzea Nova – Cxprev, não obteve opinativo único, sendo pela reprovação do primeiro gestor, Gefesson Ferreira Lima Gestor, no período de 12/01/2013 a 18/04/2013, e pela aprovação com ressalvas do segundo gestor Humberto Laranjeira, no período de 29/04/2013 a 31/12/2013.
