Na semana passada a prefeitura de Lauro de Freitas anunciou a demissão de cerca de dois mil funcionários para atender ao limite de despesas como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este é um problema que aflige a maioria dos municípios brasileiros.
Três razões são apontadas como principais responsáveis para isso acontecer: a oneração dos impostos (INSS, por exemplo), a recomposição do salário para acompanhar a inflação e os programas sociais do governo federal.
O limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. Maria Quitéria, presidente da UPB, afirma que poucos são os municípios que conseguem cumprir a norma.
Programas Sociais - Ela diz que os programas federais (Bolsa Família, Cras, PSF, Agentes Comunitários) geram um impacto médio de 35% na folha.
Pena dura - Se não ajustarem a folha, os prefeitos podem ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e consequentemente ficar inelegíveis. Em 2013, 208 prefeitos tiveram as contas reprovados e 163 foram aprovados com ressalvas, a maioria devido ao estouro da folha.
Relativizar - Enquanto não se tem uma medida efetiva, a proposta de Quitéria é fazer com que o TCM , quando da análise das contas, tire da soma das despesas com pessoal os gastos com programas federais. Até hoje o pedido não foi atendido. Mas Quitéria afirma que os exemplos de Minas Gerais e Paraná podem servir para sensibilizar os conselheiros daqui.
