POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

A PÁGINA


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FOI RETIRADA DO AR!

É Federal 5533!!


Edson Pimenta e autor do Projeto de Lei (PL 3178/12) que estabelece requisitos mínimos de segurança, higiene, conforto e infraestrutura nos terminais rodoviários estaduais e internacionais de passageiro, oferecendo mais conforto aos usuários.

O PL já foi aprovado nas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Viação e Transportes. Agora, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na qual o relator designado é o deputado Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina.