Propaganda política é proibida no canteiro central da Avenida Paralela

Está proibido expor publicidade eleitoral no canteiro central da Avenida Paralela, do trecho que vai do Extra Supermercado ao viaduto Dona na Canô. A decisão foi tomada na quinta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O período de campanha eleitoral está só no começo, mas os soteropolitanos já estão cansados da poluição visual causada pelas propagandas que já se alastraram na cidade.

Nas redes sociais a queixa em relação aos excessos cometidos por alguns candidatos é grande e nas ruas não é difícil identificá-los. A Avenida Paralela é um dos locais onde a prática vem sendo abusiva, principalmente pela grande circulação de pessoas todos os dias.

Mas, os excessos de alguns candidatos não foi o motivo do embargo do TRE-BA. A delimitação da área para a exposição das placas de publicidade ocorreu por conta da Lei 9.504/97, das Eleições, que proíbe a colocação de propaganda eleitoral em bem público e nas árvores e jardins localizados em áreas públicas.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a decisão do relator do processo na Corte, o juiz Cláudio Césare Braga Pereira, foi acatada por unanimidade pelos membros, mas não considerou a proibição em toda a extensão da avenida.

Na Avenida Luis Viana Filho, os magistrados consideraram apenas jardim público o trecho que vai do mercado Extra e vai até o viaduto Dona Canô Veloso. Ainda segundo o TRE só é considerado jardim público na região os trechos que possuem área urbanizada e com paisagismo construído pelo estado.

Em todo o restante, considerado canteiro central ficou permitida a divulgação, desde que obedecidas as regras estipuladas para a propaganda: serem feitas das 6h às 22h, em suportes móveis, sem afixação no solo, e sem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos, como disposto no parágrafo 6º, artigo 37 da Lei das Eleições.

Da mesma forma, levada em conta as regras e o horário permitido foi autorizada a propaganda no decorrer da Avenida Magalhães Neto, cuja área foi toda considerada canteiro.

O questionamento sobre a regularidade da exposição de propagandas no canteiro da Avenida Paralela começou com a fiscalização realizada pela 6ª Zona Eleitoral, que considerou toda avenida como jardim público e, portanto, proibiu a exposição em toda a sua extensão. A decisão foi alvo de representação contra o TRE feita pela da coligação “Um novo caminho para a Bahia”, da candidata ao Governo Lídice da Mata e Souza, que considerou a publicidade regular.

Ao analisar o caso, o juiz Cláudio Césare Braga Pereira considerou em caráter liminar que embora seja área pública, a definição de jardim público só deve ser considerado o espaço compreendido entre o supermercado Extra e o viaduto Dona Canô, onde passou a ser proibida a exposição das publicidades. A decisão do juiz foi analisada por mais seis membros da corte, que reafirmaram a deliberação do magistrado.

Fonte: Tribuna da Bahia (Miro Psaros)