De acordo com a Portaria 634/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a consolidação das contas de 2014 já deve ser feita pelo novo Plano. As prefeituras que ainda utilizam o plano de contas antigo e enviaram o Quadro de Dados Contábeis Consolidados (QDCC) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), devem ficar atentas.
O sistema de QDCC não será mais aceito a partir do ano que vem. Segundo dados do Siconfi, 52% dos municípios ainda utilizam o QDCC, ou seja, não implantaram o PCASP. A portaria estabelece que o descumprimento dos prazos finais pode acarretar penalidades às prefeituras como a suspensão de transferências voluntárias da União.
Fonte: Agência Brasil (Miro Psaros)
